Termos de Uso e Privacidade

1.1 Aceitação dos termos

O uso do aplicativo MedShot ("MedShot", "nós", "nosso") implica a aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Ao criar conta, você concorda com todas as condições aqui descritas. Caso discorda, não utilize o aplicativo.

1.2 Natureza do serviço

O MedShot é uma plataforma de apoio à prática médica que oferece calculadoras clínicas, escores, protocolos, gerador de prontuário, ferramentas de gestão de plantões, comunidade e módulos clínicos administrativos. O aplicativo NÃO substitui julgamento clínico, consulta presencial, diagnóstico ou tratamento realizado por profissional habilitado. As informações são materiais de referência.

1.3 Cadastro e conta

Para utilizar recursos exclusivos, você deve criar uma conta com nome, e-mail, @username e senha. Você se responsabiliza pela veracidade dos dados informados e pela guarda da sua senha. O @username deve ser único; condutas ofensivas, impessoificação ou uso indevido resultam em bloqueio da conta.

1.4 Uso aceitável

Você concorda em não: (a) utilizar o app para fins ilegais ou contrários à ética médica; (b) compartilhar conteúdo discriminatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros na comunidade; (c) tentar acessar dados de outros usuários; (d) reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo do MedShot sem autorização.

1.5 Conteúdo gerado pelo usuário

Prontuários, anotações, posts na comunidade e demais conteúdos que você cria são de sua responsabilidade. Você concede ao MedShot licença não exclusiva para hospedar e exibir esse conteúdo com a finalidade de prestar o serviço.

1.6 Assinatura e pagamentos

Alguns recursos exigem assinatura paga. Valores, prazos e formas de pagamento são exibidos no app. Pagamentos confirmados não são reembolsáveis após o uso do serviço, salvo direito legal aplicável. O MedShot pode suspender o acesso em caso de inadimplência.

1.7 Limitação de responsabilidade

O MedShot é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Não nos responsabilizamos por decisões clínicas tomadas com base no conteúdo do app, nem por perdas decorrentes de falhas técnicas, salvo dolo ou culpa grave.

1.8 Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada no app. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários ativos.

1.9 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

2.1 Base legal

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com fundamento nas seguintes bases legais: consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse.

2.2 Dados coletados

Coletamos os seguintes dados, conforme o uso:

• Identificação: nome, e-mail, @username;
• Gestão de plantões: locais, datas, valores, eventos de calendário;
• Prontuário e clínica: texto ditado, fotos, exames, dados de pacientes inseridos por você;
• Saúde (categoria especial): dados de saúde que você decide registrar, tratados com proteção reforçada;
• Uso e dispositivo: metadados de acesso, preferências e interações no app.

2.3 Finalidade

Os dados são utilizados para: permitir o acesso e a prestação do serviço; personalizar a experiência; armazenar e sincronizar seus registros; processar pagamentos; cumprir obrigações legais e regulatórias.

2.4 Compartilhamento

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas: (a) com prestadores essenciais (ex.: processadores de pagamento, hospedagem) sob contratos de confidencialidade; (b) quando exigido por lei ou ordem judicial. Conteúdo da comunidade pode ser visto por outros usuários, conforme suas preferências de contato.

2.5 Retenção

Mantemos seus dados pelo tempo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais. Você pode solicitar a exclusão a qualquer momento, ressalvadas retenções obrigatórias.

2.6 Direitos do titular

Você pode exercer, a qualquer tempo, os seguintes direitos:

• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos ou inexatos;
• Eliminação (exclusão) de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Revogação do consentimento (sem afetar tratamentos já realizados);
• Informação sobre o compartilhamento e a finalidade do tratamento.

2.7 Encarregado de dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, entre em contato com nosso encarregado pelo canal de suporte disponível no aplicativo (menu → Suporte). Responderemos no prazo legal.

2.8 Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados (criptografia em trânsito, controle de acesso, monitoramento). Nenhum sistema é integralmente seguro; notifique-nos imediatamente sobre qualquer incidente.

2.9 Menores de idade

O MedShot é direcionado a profissionais e estudantes maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem o consentimento dos responsáveis.

2.10 Alterações desta política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou no serviço. A versão vigente estará sempre disponível no app.